No que tange ao assunto da “Participação nos Lucros e Resultados – PLR” regulamentada pela Lei n] 10.101/2000, informamos que, em 04 de novembro de 2019, o Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto presidencial relativo aos itens 13 a 22, os quais versam sobre o artigo 32 da Lei nº. 14.020/2020, fruto da conversão […]

Na próxima semana, será realizado o 2º Congresso de Direito Tributário da OAB-SP. Esta segunda edição acontece entre os dias 9 e 13 de novembro e contará com a participação das sócias Maria Rita Ferragut, Mariana Vito e Simone Dias Musa. O encontro será totalmente online e, segundo a OAB, terá a observância estrita do […]

No dia 10 de novembro, a sócia Renata Amaral participa do 25º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental e do 15º Congresso Internacional de Direito Ambiental. Renata irá palestrar sobre “ESG: o papel do profissional do Direito na adoção de políticas de sustentabilidade”, que acontece às 9h20. Para mais informações sobre o evento e inscrições, acesse […]

No que tange ao assunto da “Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB” (desoneração da folha de pagamento), regulamentada pela Lei nº 11.546/2011, informamos que, em 04 de novembro de 2019, o Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto presidencial relativo aos itens 23 a 24, os quais versam sobre o artigo 33, 34 […]

O portal Conjur divulgou nesta semana o artigo assinado pelos sócios Adriana Stamato, Giovani Tomasoni e pelo associado João Rezende que trata sobre a reforma tributária verde. Para os autores “a inclusão de instrumentos de preservação ambiental na reforma tributária não só colabora para um crescimento econômico sustentável, como também pode se mostrar um importante […]

Foi publicada hoje (28/10/2020) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 9072, que altera a Política Estadual de Mudança Climática e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro, versada na Lei nº 5690/10. A lei inclui como novo objetivo a transição do Estado para uma economia circular, pautada na migração para […]

A sócia Leticia Ribeiro assina artigo publicado no portal Estadão em que aborda a necessidade de haver uma maior reflexão sobre como essa modalidade de trabalho dever ser tratada após sua popularização por conta da pandemia do coronavírus. Segundo a autora “considerando a expectativa atual de que o trabalho remoto não é uma exceção atrelada apenas […]

O Governo Federal editou ontem (13/10) o Decreto # 10.517, que prorroga novamente o prazo para que as empresas implementem as medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, anteriormente disciplinado pela Medida Provisória # 936/2020 e, atualmente, pela Lei # 14.020/2020 e Decretos # 10.422 e 10.470. Desse modo, as empresas […]

Foi publicada nesta quinta-feira (01/10/2020), no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério do Meio Ambiente (“MMA”) nº 518/2020, que institui a modalidade Floresta+ Carbono. O Programa Floresta+, instituído através da Portaria MMA nº 228/2020, tem como objetivo fomentar o mercado privado de pagamentos por serviços ambientais para garantir a conservação e a proteção […]