Em resumo Em Ordem Executiva divulgada em 30/07/2025[1] o governo dos Estados Unidos implementou a previamente anunciada tarifa de 50%[2] sobre as importações de produtos brasileiros. A medida impõe tarifa de 40% que se soma às tarifas recíprocas de 10% implementadas em 02/04/2025[3]–[4], atingindo 50%[5]. A medida entrará em vigor à 0h01 (horário da costa […]

Seminário Controvérsias sobre a Remuneração de Sócios e Administradores Organização: Escola Dialética de Direito e Administração (EDDA) & Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no CARF (ACONCARF) Palestra: Mariana Vito Painel: Remuneração Variável e Dividendos – Pagamento de Gratificações e Prêmios Participação: Paulo Carvalho, Larissa Silva e Stephanie Miranda 05 de agosto, das 9h15 às 10h45 Sede […]

Segregação de atividades: Carf e Receita avaliam modelos lícitos Artigo publicado no Conjur Autoras: sócia Adriana Stamato e associada Daniela Seabra A adoção de um modelo de negócios que envolve a segregação de atividades entre empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico sempre foi alvo de atenção por parte das autoridades fiscais, especialmente quando tais […]

A reforma tributária chegou…nas importações Artigo veiculado no Portal da Reforma Tributária. Autoras: sócia Adriana Stamato e associadas Marcelle Silbiger e Mariana Barufatti A tributação sobre bens e serviços importados no Brasil é um tema complexo e estratégico, impactando múltiplas áreas das empresas – de fiscal a logística. A Reforma Tributária promete transformar este cenário, […]

Em resumo No dia 29 de julho de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 216/2025 que, entre outras mudanças, incluiu os serviços no escopo dos regimes aduaneiros especiais de Drawback e RECOF. A nova regulamentação prevê a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, bem como os devidos PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, […]

Em resumo A partir de 1º de agosto de 2025 (próxima sexta), o Tribunal de Contas da União (TCU) implementará oficialmente um novo modelo de notificação processual, encerrando o uso de ofícios e comunicações via Conecta-TCU para a publicação de acórdãos. A partir dessa data, as notificações serão realizadas exclusivamente por meio do Diário Eletrônico […]

Em matéria publicada pelo Valor Econômico, a sócia Tricia Oliveira, do grupo Trabalhista, comenta sobre o aumento de 174% nas ações trabalhistas por discriminação entre 2014 e 2024, principalmente em casos de preconceito racial. Os dados apresentados são de um levantamento do nosso escritório baseado em informações do DataLawyer. Na reportagem, a sócia também destaca a […]

Trench Rossi Watanabe foi novamente reconhecido pelo guia Chambers High Net Worth (jurisdição Brasil), uma das principais publicações internacionais voltadas ao mercado de gestão patrimonial, nas categorias Family/Matrimonial e Private Wealth Law.​ ​ A sócia Giuliana Bonanno Schunck também ganhou destaque na edição 2025, no ranking de profissionais de Family/Matrimonial, representando o grupo de Gestão […]

Em resumo Publicado no último dia 15/07 o Decreto nº 12.551/2025, regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica[1], estabelecendo critérios para que o Poder Executivo estabeleça suspensões de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual (coletivamente chamadas de “contramedidas”), em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico […]