Especialistas de Trench Rossi assinam artigo, veiculado pelo Valor Econômico, sobre herança digital
As sócias Fernanda Haddad e Giuliana Schunck, em conjunto com a associada Maria Clara Andrade, do grupo de Gestão Patrimonial, Família e Sucessões, assinam o artigo intitulado “Herança digital: novos rumos no direito sucessório”, veiculado pelo Valor Econômico.
O texto aborda decisão da 3ª Turma do STJ que prevê incidente específico e possível inventariante digital para identificar e classificar bens virtuais, equilibrando acesso dos herdeiros e proteção após o falecimento.
As autoras apontam a ausência de norma específica e mencionam iniciativas como o PL 1.689/21 e análise pelo TJSP. Também abordam barreiras práticas, como restrições de plataformas e políticas de sigilo, ainda que algumas empresas já ofereçam recursos de gestão pós-morte. Por fim, sugerem cenários futuros e reforçam a necessidade de regulamentação que concilie direitos sucessórios, direitos da personalidade e proteção de dados.
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