Associados de Trench Rossi assinam o artigo “Licenças parentais, deficiência por Zika e a lei 15.156/25”, veiculado pelo Migalhas

O texto aborda as mudanças trazidas pela Lei 15.156/25, que amplia as licenças maternidade e paternidade nos casos de crianças com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita do Zika.

Os autores também ressaltam que a norma promove ajustes na legislação previdenciária e esclarecem que as novas disposições devem ser observadas cumulativamente com aquelas previstas na lei 11.770/08, quando o empregador for participante do programa Empresa Cidadã.

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