Migalhas destaca julgamento no STF que contou com a participação do sócio Tulio Coelho

O portal Migalhas publicou matéria sobre julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a constitucionalidade dos incentivos fiscais concedidos a agrotóxicos. O caso envolve benefícios tributários previstos no convênio do Confaz, em decretos federais e na reforma tributária (EC 132/23).

Entre as sustentações orais, o texto destaca a participação do sócio Tulio Coelho, do grupo de Tribunais Superiores, que representou a CropLife Brasil e defendeu a constitucionalidade dos incentivos, argumentando que a concessão de benefícios fiscais é ato discricionário dos Poderes Executivo e Legislativo.

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