Nova Lei de Licitações: desafios de ESG por meio das contratações públicas

Os sócios Danielle Valois, Heloisa Uelze e Felipe Ferenzini assinam artigo publicado pelo portal Consultor Jurídico. O material aborda aspectos de como a nova lei irá refletir sobre o tema ESG.

Os autores afirmam que “o Projeto de Lei 4.253/2020, que revogará a Lei de Licitações, apesar de pouco inovar, traz alguma luz sobre temas atuais de suma importância para o desenvolvimento econômico e sustentável do país”.

Ainda segundo os advogados, “alguns pontos que seguem tendência mundial são a adoção do critério de sustentabilidade, integridade, governança, riscos, social e ambiental (ESG e GRC) nas contratações públicas e o fortalecimento da transparência, proporcionando um maior controle pela sociedade”.

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