Sócia Leticia Ribeiro assina artigo, veiculado pelo Valor Econômico, em que analista a recente decisão do STF sobre o Tema 1.232

A sócia Leticia Ribeira, do grupo Trabalhista, assina o artigo intitulado “STF limita inclusão de empresas na execução trabalhista”, que analisa a recente decisão do STF sobre o Tema 1.232. A decisão fixou uma tese que marca uma mudança significativa na forma como a Justiça do Trabalho deve interpretar e aplicar as regras relativas à responsabilidade de empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico.

A sócia destaca que o novo entendimento reforça o devido processo legal, amplia a segurança jurídica e reduz a incerteza regulatória para grupos empresariais, especialmente aqueles com estruturas societárias complexas.

Segundo Leticia, a decisão representa um marco para a governança corporativa e para o compliance trabalhista, ao exigir maior rigor na segregação operacional e administrativa entre empresas de um mesmo grupo e estabelecer parâmetros mais estáveis para a gestão de riscos e responsabilidades.

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