Nossos especialistas assinam artigo, veiculado pelo Migalhas, sobre avaria grossa no Direito Marítimo brasileiro

Em artigo publicado no Migalhas, os associados Mauricio Sada e Pedro Santos, do grupo Contencioso Cível, analisam o instituto da avaria grossa no Direito Marítimo brasileiro, destacando sua permanência no ordenamento jurídico por meio do Código Comercial de 1850, preservado pelo Código Civil de 2002.

No texto, intitulado “Avaria grossa no direito brasileiro: Enquadramento normativo e posicionamento jurisprudencial”, os autores examinam os requisitos para caracterização da avaria grossa, sua interface com normas nacionais e internacionais, como as Regras de York-Antuérpia, e os entendimentos da jurisprudência sobre o tema. A análise destaca a relevância da produção de prova técnica qualificada para a aplicação do instituto e conclui que a avaria grossa segue desempenhando papel importante na gestão de riscos do transporte marítimo, contribuindo para a segurança jurídica e a previsibilidade das operações do setor.

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