A partir de julho, contaremos com três novas sócias: Fernanda Haddad, do grupo Contencioso Cível/Gestão Patrimonial, Família e Sucessões, Gabriela Bezerra Fischer, do grupo Energia, Mineração e Infraestrutura, e Manuela Demarche, do grupo Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade. As advogadas já integravam o escritório e passam a ocupar uma nova posição de liderança. Nomear […]
Em resumo Em 21 de junho de 2024, foi publicada a Portaria GM/MS nº 4.472/2024, do Ministério da Saúde (“Portaria”), que alterou a regulamentação anterior sobre PDPs. A norma entrou em vigor na data de sua publicação. As principais mudanças trazidas pela Portaria são: Necessidade de adequação de parcerias, incluindo as colaborações tecnológicas, já estabelecidas […]
Em resumo Publicado em 18.06.2024 o Decreto nº 12.063, de 17 de junho de 2024, que instituiu o Programa Selo Verde Brasil, que visa a elaboração de diretrizes nacionais para a normalização e a certificação de produtos e de serviços que comprovadamente atendam a requisitos de sustentabilidade. A medida, inserida na pauta de sustentabilidade, poderá contribuir com […]
Em resumo O Decreto nº 12.046/2024 regulamenta, em âmbito federal, o (i) Cadastro Nacional de Florestas Públicas, (ii) a destinação de florestas públicas às comunidades locais, (iii) o Plano Plurianual de Outorga Florestal, (iv) a licitação e os contratos de concessão florestal, (v) o monitoramento e a auditoria nas concessões em florestas públicas, (vi) a restauração florestal […]
Em resumo O Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado foi assinado em 24 de maio, com a participação ativa de representantes do INPI e de povos e comunidades tradicionais que compunham a delegação brasileira. Mais detalhes Esse marco histórico encerra 25 anos de negociações e é o primeiro […]
O portal InfoMoney veiculou matéria, com a participação da associada Fernanda Haddad, do grupo de Gestão Patrimonial, Família e Sucessões, sobre a proposta do novo código civil em relação a bens virtuais, como pontos de milhas e redes sociais. Clique aqui para ler a matéria.
Em resumo Os Estados-Membros da União Europeia aprovaram no Conselho Europeu, em 24 de maio de 2024, a Diretiva de Diligência em Sustentabilidade Corporativa – Corporate Sustainability Due Diligence Directive em inglês (CSDDD ou CS3D), que institui obrigações de due diligence envolvendo impactos ambientais e impactos decorrentes de violação de direitos humanos para as empresas […]
Em resumo O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), regulamentado pela Resolução nº 455 do Conselho Nacional de Justiça, consiste em ferramenta digital e gratuita que concentra em um único local todas as comunicações de processos que tramitam no Judiciário. A atual fase do projeto, que teve início em 1º de março de 2024, será finalizada em […]
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