Em resumo No último dia 24, foi publicada a Instrução Normativa RFB n. 2.132 (“IN”), a qual disciplina a opção do contribuinte pela aplicação antecipada, no ano-calendário de 2023, das novas regras de preços de transferência (“TP”) e de deduções de royalties previstas na Medida Provisória nº 1.152/2022 (“MP”). A IN reiterou o caráter irretratável […]
Em resumo Foi publicado no início do mês (03/02/2023) o Decreto Estadual nº 48.354/2023[1], que institui o regulamento geral do sistema de logística reversa no estado do Rio de Janeiro. Em síntese, o referido Decreto institui as obrigações e regras para estruturação e implementação dos sistemas de logística reversa dos produtos que especifica. Mais detalhes […]
O portal Migalhas veiculou a notícia sobre a contratação do sócio Francisco Niclós Negrão. O advogado chega para coliderar o grupo de prática Antitruste e Comércio Internacional, ao lado do sócio Paulo Casagrande. Leia aqui.
Em resumo A Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE 2023) já está disponível para preenchimento e envio até o dia 05 de abril de 2023 (até 18h). A entrega da declaração fora desse prazo, assim como a entrega com erro ou vício, ou a não entrega da declaração, pode ensejar aplicação de multa ao declarante pelo Banco […]
O portal Latin Lawyer divulgou o nome de mais dois palestrantes confirmados para sua conferência, intitulada Latin Lawyer Live: Renewable Energy 2023, que ocorre em Cartagena, Colômbia, em 21 de março. O evento tem o sócio Jose Roberto Martins, do grupo Energia, Mineração, Petroquímica e Infraestrutura, como um dos coordenadores e palestrantes. Clique aqui para ler.
O portal LexLatin veiculou a notícia sobre a contratação do sócio Francisco Niclós Negrão. O advogado chega para coliderar o grupo de prática Antitruste e Comércio Internacional, ao lado do sócio Paulo Casagrande. Leia aqui.
Em matéria veiculada pelo portal BNAmericas, a sócia Danielle Valois e a associada Gabriela Fischer comentam sobre os desafios regulatórios do mercado de hidrogênio verde. Confira aqui a matéria em inglês. Confira aqui a matéria em português.
No dia 21 de março, acontece em Cartagena, Colômbia, a conferência “Latin Lawyer Live: Renewable Energy”, organizada pelo Latin Lawyer e que tem como um dos coordenadores e palestrantes Jose Roberto Martins, sócio líder da área de Energia. A conferência reúne advogados internacionais e regionais do setor privado, além de consultores internos e outros representantes […]
Em resumo Foram publicados no dia 13/02/2023 o (i) Decreto Federal nº 11.413/2023[1], que instituiu os três novos certificados de créditos da logística reversa em âmbito federal: o Certificado de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR), o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) e o Certificado de Crédito de Massa Futura e o (ii) Decreto Federal […]
