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Importações indiretas: solução ou probl...

Devido à burocracia – que muitas vezes onera e atrapalha o dia a dia das organizações – é muito comum que empresas brasileiras optem por importar produtos por meio de terceiros, adotando os modelos de importação por encomenda ou por conta e ordem, ambos regulamentados pela legislação federal. Entretanto, a utilização de uma dessas alternativas […]

Inconstitucionalidade da multa por comp...

Os associados João Rezende e Ricardo Sitrângulo assinam artigo publicado hoje (14), no portal Migalhas, sobre a inconstitucionalidade da multa por compensação não homologada. Segundo os advogados, a utilização de créditos fiscais para pagamento de tributos federais via compensação constitui ferramenta relevante a favor dos contribuintes, especialmente porque evita o desembolso de dinheiro para pagamento de obrigações, representando, consequentemente, um […]

Na crise, empresa pode substituir depós...

A associada Luciana Souza participou de uma matéria do portal Consultor Jurídico sobre a possibilidade das empresas pedirem a substituição de depósitos judiciais por outras garantias em processos trabalhistas e tributários durante a crise. Luciana comenta que o precedente do CNJ também pode ser usado por contribuintes que desejam a substituição de depósitos judiciais em processos previdenciários […]

Controvérsias na aplicação da alíquota ...

O sócio Reinaldo Ravelli assina o artigo publicado hoje, no portal Estadão, sobre as controvérsias acerca da redução do IOF à alíquota Zero. O advogado comenta que, “de acordo com o Ministério da Economia, essa medida se alinha ao amplo programa de linhas de crédito especiais que o governo pretende oferecer ao setor produtivo, com […]

Covid-19 – Direito do Consumidor:...

As relações de consumo têm sido direta e abruptamente impactadas no contexto da COVID-19. Com diversas medidas provisórias e constantes mudanças, surgem dúvidas sobre os recentes desdobramentos para diversos setores da indústria. Clique aqui e confira o infográfico com os principais desdobramentos aplicáveis às relações de consumo.

Risco crescente de lavagem de dinheiro ...

*Por João Gameiro, sócio de Trench Rossi Watanabe No início de abril, a Financial Action Task Force (FATF/GAFI) – entidade intergovernamental que estabelece diretivas internacionais para a prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo – publicou comunicado alertando seus membros, incluindo o Brasil, para o risco de aumento de ocorrência de crimes financeiros […]

Advogado explica alterações nas normas ...

O associado Bruno Dreifus é destaque em matéria sobre alterações nas normas societárias pela MP 931, publicada pelo Portal Migalhas. Para Bruno, as alterações são positivas e “atendem a uma necessidade que já vinha de muitos anos no mercado, de se evitar dificuldade de locomoção e organização do espaço”. Confira a matéria na íntegra.

Covid-19: Contratos Civis e Comerciais ...

A pandemia do coronavírus trouxe consequências diretas nas relações comerciais. De modo a apoiar nossos clientes a reduzir os impactos econômicos e sociais nessa fase atípica que estamos atravessando, o grupo Contencioso Cível e Arbitragem reuniu este material para mantê-los informados sobre contratos em tempos de Covid-19. Confira abaixo os pontos mais importantes no infográfico: […]

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