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Em resumo A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, em 12/05/2023, o Decreto 52.449/2023, estabelecendo requisitos e vantagens para contribuintes transacionarem os débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa do Município, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022. Mais detalhes A exceção é em relação a débitos oriundos de multas […]

O portal Migalhas destacou o webinar “Subvenção para investimento – Autorregularização sugerida pela Receita Federal”, promovido pelo grupo Tributário no dia 18 de maio. No encontro, os sócios tributaristas Adriana Stamato, Rafael Gregorin, Telirio Saraiva e Thales Stucky conduziram um debate sobre os aspectos polêmicos da subvenção para investimento, dentre eles a atual jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto, o […]

Entre os dias 08 e 12 de maio, ocorreu mais uma edição do Arbitration Lunch Match, evento voltado para networking e conversas informais entre mulheres que trabalham com Arbitragem. Indicada ao GAR Awards na categoria Diversidade, a iniciativa proporciona uma série de almoços com pequenos grupos da área, realizados simultaneamente em diversos países, incluindo o […]

Em resumo No dia 16 de maio de 2023, a Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) publicou a Nota Técnica nº 14/2023, que estabelece as Diretrizes de Enfrentamento ao Racismo dentro do âmbito das relações de consumo (“Diretrizes”). Mais detalhes A SENACON criou as Diretrizes com o objetivo de exaltar princípios e práticas que visem enfrentar […]

O Escritório foi citado em uma série de matérias veiculadas no Valor Econômico mencionando entrevista com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária. Ele foi convidado do evento “Mudanças de Paradigma no Sistema Tributário Brasileiro”, realizado no 12 de maio e conduzido pelas sócias tributaristas Simone Dias Musa, Maria Rita Ferragut e Adriana Stamato. Leia abaixo as matérias: Estados […]

Um de nossos naming partners, Kazuo Watanabe, é citado como referência em artigo veiculado pelo portal Agora ES, intitulado “A Defensoria Pública – sua Importância no Estado Democrático de Direito”. Leia aqui.

Por mais um ano, nosso Escritório foi reconhecido na pesquisa Ethos/Época de Diversidade, Equidade e Inclusão. O estudo é um trabalho coordenado pelo Instituto Ethos em parceria com a Revista Época Negócios e conta também com a colaboração de alguns dos principais movimentos dessa área, como o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e […]

No dia 18 de maio, das 11h às 12h, o grupo Tributário realiza o webinar “Subvenção para investimento – Autorregularização sugerida pela Receita Federal”, via Zoom. No encontro, os sócios tributaristas Rafael Gregorin, Telirio Saraiva, Thales Stucky e Adriana Stamato conduzirão um debate sobre os aspectos polêmicos da subvenção para investimento, dentre eles a atual jurisprudência administrativa e judicial sobre o […]

No dia 12 de maio, o grupo Tributário realizou, no escritório de São Paulo, o evento “Mudanças de Paradigma do Sistema Tributário Brasileiro”. Foi uma manhã seguida de almoço em que, na companhia de convidados, analisamos os possíveis impactos nos negócios diante das perspectivas da Reforma Tributária. As sócias Simone Dias Musa, Maria Rita Ferragut e Adriana Stamato, do grupo […]