Em resumo Em 15 de agosto de 2025, foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 51/2025, que estabelece o calendário de ações da PGFN e da Receita Federal para o segundo semestre de 2025, no âmbito da política de transação tributária. A medida integra o Programa de Transação Integral (PTI), instituído pela Portaria Normativa MF nº […]
Em resumo O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou atualizações relevantes para tornar o processo de registro de marcas mais ágil, objetivo e juridicamente seguro. As principais mudanças envolvem os parâmetros de pesquisa para comprovação de alto renome, o trâmite prioritário de marcas e a oposição simplificada. Mais detalhes Reconhecimento de Alto Renome: A […]
Trench Rossi Watanabe foi o assessor legal da empresa Addnode Group, por meio da sua divisão Symetri, voltada para Design Management, na aquisição da FF Solutions (FFS), empresa brasileira de tecnologia especializada em transformação digital e soluções para os setores público e privado. A equipe do escritório foi composta pela sócia Lara Schwartzmann, com o apoio dos associados Luca […]
STF e STJ – Pauta tributária do 1º semestre/2025 Com o início dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça em agosto, nosso grupo Tributário realizou um levantamento dos casos julgados ao longo do primeiro semestre de 2025, bem como das expectativas de julgamentos para o segundo semestre de 2025. Dividido por processo/relator, assunto […]
A cláusula de não litigar (pactum de non petendo) nos planos de recuperação judicial: Validade e limites Cláusula de não litigar em planos de recuperação judicial é válida, desde que respeite limites legais, equilíbrio contratual e boa-fé negocial Artigo publicado no Migalhas. Autor: sócio Gledson Campos 1. Introdução Recentemente, planos de recuperação judicial têm estabelecido […]
Em matéria publicada no portal LexLegal, o associado Alexandre Jabra, do grupo Meio Ambiente, Consumidor e Sustentabilidade, comenta sobre a responsabilidade civil de influenciadores em casos de publicidade enganosa. O texto traz uma análise estruturada do tema, com destaque para os comentários do associado sobre a responsabilidade objetiva, o papel dos influenciadores na cadeia de consumo e […]
Em resumo Em Ordem Executiva divulgada em 30/07/2025[1] o governo dos Estados Unidos implementou a previamente anunciada tarifa de 50%[2] sobre as importações de produtos brasileiros. A medida impõe tarifa de 40% que se soma às tarifas recíprocas de 10% implementadas em 02/04/2025[3]–[4], atingindo 50%[5]. A medida entrará em vigor à 0h01 (horário da costa […]
Seminário Controvérsias sobre a Remuneração de Sócios e Administradores Organização: Escola Dialética de Direito e Administração (EDDA) & Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no CARF (ACONCARF) Palestra: Mariana Vito Painel: Remuneração Variável e Dividendos – Pagamento de Gratificações e Prêmios Participação: Paulo Carvalho, Larissa Silva e Stephanie Miranda 05 de agosto, das 9h15 às 10h45 Sede […]
Segregação de atividades: Carf e Receita avaliam modelos lícitos Artigo publicado no Conjur Autoras: sócia Adriana Stamato e associada Daniela Seabra A adoção de um modelo de negócios que envolve a segregação de atividades entre empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico sempre foi alvo de atenção por parte das autoridades fiscais, especialmente quando tais […]
