O portal InfoMoney veiculou matéria, com a participação da associada Fernanda Haddad, do grupo de Gestão Patrimonial, Família e Sucessões, sobre a proposta do novo código civil em relação a bens virtuais, como pontos de milhas e redes sociais. Clique aqui para ler a matéria.
O portal InfoMoney veiculou reportagem sobre decisão recente da Justiça de São Paulo que reconheceu direito de mãe ao ‘patrimônio digital’ da filha falecida, seguindo proposta do novo Código Civil. A associada Fernanda Haddad, do grupo de Gestão Patrimonial, Família e Sucessões, foi uma das especialistas ouvidas. Clique aqui para ler a matéria.
Em resumo A Lei nº. 14.879/2024, publicada no DOU de 05.06.2024 e em vigor desde a referida data, trouxe alterações importantes para o Código de Processo Civil quanto à cláusula de eleição de foro nos contratos civis em geral, impondo certos limites à escolha pelas partes contratantes. Mais detalhes Essa Lei alterou a redação do […]
Celebramos em 05 de junho o Dia Mundial do Meio Ambiente, estabelecido em 1972 em comemoração ao primeiro dia da Conferência de Estocolmo, na Suécia. Em homenagem a essa data que busca conscientizar sobre as questões ambientais e mobilizar ações em torno da preservação da natureza, nosso grupo de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade […]
Em resumo Os Estados-Membros da União Europeia aprovaram no Conselho Europeu, em 24 de maio de 2024, a Diretiva de Diligência em Sustentabilidade Corporativa – Corporate Sustainability Due Diligence Directive em inglês (CSDDD ou CS3D), que institui obrigações de due diligence envolvendo impactos ambientais e impactos decorrentes de violação de direitos humanos para as empresas […]
Em resumo O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), regulamentado pela Resolução nº 455 do Conselho Nacional de Justiça, consiste em ferramenta digital e gratuita que concentra em um único local todas as comunicações de processos que tramitam no Judiciário. A atual fase do projeto, que teve início em 1º de março de 2024, será finalizada em […]
Em resumo Após muita discussão sobre o Projeto de Lei n 6.007/2023, hoje foi publicada a Lei Federal nº 14.874/2024 para dispor sobre pesquisa com seres humanos e instituir o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Houve dois vetos: § 3º do art. 24 do Projeto de Lei, que previa que a […]
Em resumo A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Resolução nº 743 de 15 de maio de 2024, que regulamenta o monitoramento e a compensação das emissões de dióxido de carbono (CO2) em voos internacionais no âmbito do Mecanismo de Redução e de Compensação de Emissões da Aviação Internacional (CORSIA). A resolução entra […]
Em resumo Em 17 de maio de 2024, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Edital da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas (“Rodada”). O objetivo da Rodada é outorgar aos agentes do setor mineral o direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, autorização de pesquisa ou concessão de lavra sobre as […]
