Rio de Janeiro e Espírito Santo atualizam regras de licenciamento ambiental
Em resumo Os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo publicaram novas normas que revisam seus respectivos sistemas de licenciamento ambiental, adequando-os às recentes alterações da legislação federal. No Rio de Janeiro, o Decreto Estadual nº 50.473/2026 reformula o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA). No Espírito Santo, […]
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