Uma medida provisória autorizando a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras foi assinada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (13). Atualmente, o limite de capital estrangeiro com direito a voto é de 20% do capital da companhia, de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica.
A medida entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer ainda nesta semana, e precisará de ratificação do Congresso Nacional em até 120 dias (prazo que será suspenso durante o recesso do Legislativo) para seguir em efeito.
De acordo com o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a medida “resolve um dos principais problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação” e está em consonância com o novo Governo que assumirá em 2019.
