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Acordo de Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos entre Brasil e Suíça – países confirmam interesse em assinar um TIEA

03/06/2015

Como forma de amenizar a forte pressão da comunidade internacional para aumentar sua transparência bancária e fiscal, a Suíça vem firmando acordos de cooperação tributária com diversos países, dentre os quais o Brasil.

De acordo com o Secretário de Finanças Internacionais da Suíça, os dois países finalizaram as negociações de um Acordo de Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos (“TIEA”).

Com este novo acordo, a Receita Federal terá acesso às informações dos correntistas fornecendo apenas o nome do suspeito e uma investigação que demonstre os indícios do crime. O principal uso desta novidade será para suspeitas de evasão fiscal.

Pelos acordos de cooperação existentes hoje entre os dois países, a Receita Federal brasileira só tinha acesso aos dados de bancos suíços em casos de corrupção, fraude ou lavagem de dinheiro.

Aguarda-se agora a assinatura do acordo pelos governos dos dois países e a posterior aprovação pelo Poder Legislativo.

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