Alterações nos registros de crédito externo
Em 22 de fevereiro 2018, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) editou a Resolução nº 4.637 do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), modificando a Resolução CMN nº 3.844 de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no BACEN. O BACEN também editou a Circular nº 3.883, de 7 de março de 2018, que modifica as Circulares BACEN nº 3.689 e nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013, em linha com a nova Resolução.
O principal objetivo de referida mudança é a modernização e simplificação do módulo de registro de operações financeiras (“RDE-ROF”) do Sistema de Informações do Banco Central do Brasil (“SISBACEN”), especificamente com relação a créditos externos.
As novas regras entrarão em vigor a partir de 2 de julho de 2018. Os registros atuais serão migrados pelo próprio Banco Central para o novo sistema e não será necessária a validação/confirmação pelo declarante. Entretanto, como é dever das empresas manter seus registros atualizados, é recomendável que, após a migração, as empresas verifiquem se as informações ali refletidas estão corretas.
Dentre as alterações trazidas pela nova Resolução para adequação do sistema à realidade atual do mercado, está a viabilização de registro específico para operações de aquisição, por investidores não residentes, de debêntures de colocação privada no Brasil. Hoje, não há registro específico, o que gera dúvidas quanto a como registrar tais operações.
Segundo informações do BACEN, o novo sistema também viabilizará a efetuação de outros registros que atualmente dependem do auxílio (embora não autorização) do BACEN e a visualização de informações que atualmente não estão disponíveis no SISBACEN, bem como trará mais flexibilidade para registro dos termos e condições das operações.
É importante ressaltar que as Leis e Decretos que regem o mercado de câmbio não foram alteradas, sendo as mudanças fundamentalmente operacionais.
Nossa equipe vem acompanhando de perto o processo e as discussões para a atualização dos mecanismos de registro e estará preparada para auxiliar nossos clientes na adaptação às novas regras. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
