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ANCINE abre consulta pública para propostas de alteração do procedimento de acompanhamento de execução e prestação de contas de projetos audiovisuais

06/10/2015

Foram abertas consultas públicas, até o dia 20 de outubro de 2015, para apresentação de sugestões à duas novas Instruções Normativas propostas pela ANCINE que substancialmente alterarão os procedimentos referentes (A) ao acompanhamento, pela ANCINE, da execução de projetos audiovisuais realizados por meio de ações de fomento indireto; e (B) à prestação de contas de tais projetos, inclusive aqueles de fomento direto. Tais novas Instruções Normativas, quando aprovadas, revogarão a Instrução Normativa nº 22/03 e a Instrução Normativa nº 110/12, respectivamente.

O objetivo da ANCINE com tais modificações, conforme anunciado, é a simplificação dos processos diante da crescente demanda do mercado por aprimoramento e celeridade na atuação da Agencia desde a promulgação da Lei do SeAC (Lei n° 12.485/11). Desta forma, o que se propõe são mudanças que deverão resultar em redução de tempos de análise pela ANCINE, incluindo prazos específicos para a conclusão destas, e agilidade na aprovação dos orçamentos, de modo a simplificar a gestão dos projetos audiovisuais pela Agência.

Os textos das propostas podem ser encontrados nos seguinte links:

Minuta da Instrução Normativa de Prestação de Contas
http://www.ancine.gov.br/sites/default/files/consultas-publicas/minuta%20-%20presta%C3%A7%C3%A3o%20de%20contas.pdf

Minuta de Instrução Normativa de Acompanhamento de Projetos
http://www.ancine.gov.br/sites/default/files/consultas-publicas/minuta%20-%20apresenta%C3%A7%C3%A3o%20de%20projetos.pdf

O nosso grupo de prática de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação encontra-se à sua disposição para oferecer informações adicionais sobre estas minutas de Instrução Normativa e seus processos de consulta pública, além dos impactos que estas podem trazer às suas atividades.

Flavia Rebello
Gabriela de Paiva Morette

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