ANP publica o edital e o modelo de contrato da 17ª Rodada de Licitações

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP publicou, nesta terça-feira (27/07/2021), o edital e o modelo de contrato de concessão da 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Com sessão pública de apresentação de ofertas prevista para 07/10/2021, a rodada engloba 92 blocos com risco exploratório, com área total de 53,93 mil km², os quais estão localizados em 11 setores de elevado potencial e de nova fronteira de quatro bacias sedimentares marítimas brasileiras: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.

Três dos referidos blocos (S-M-1378, S-M-1613, S-M-1617), localizados no setor SS-AUP5 da Bacia de Santos, são cortados pelo limite das 200 milhas náuticas. Em função disso, o contrato de concessão desses blocos prevê o pagamento, pela licitante vencedora, de valores devidos à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), nos termos do artigo 82 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

Empresas interessadas em participar devem preencher o formulário, apresentar os documentos de inscrição e pagar a taxa de participação até 11 de agosto de 2021.

Abaixo, encontra-se o cronograma completo indicado no edital:

Mais detalhes e os documentos da 17ª Rodada podem ser encontrados no site da ANP.