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Anvisa publica nova Resolução sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos

13/10/2020

ANVISA publicou no dia 09/10 no Diário Oficial da União a nova Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 430/2020 dispondo sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos.
 
Esta nova Resolução revoga RDC nº 304/2019, que havia sido publicada há praticamente um ano, porém ainda não havia entrado em vigor. A ANVISA manteve as importantes inovações previstas na resolução revogada, como, por exemplo, a possibilidade de existir mais de um distribuidor na cadeia de distribuição.
 
Importante ponto abordado pela nova Resolução é que todas as partes envolvidas na produção, armazenagem, distribuição e transporte devem se responsabilizar pela qualidade e segurança dos medicamentos. A responsabilidade compartilhada abrange ações de recolhimento, independentemente de este ter sido motivado pela autoridade sanitária, pelo detentor do registro, pelo distribuidor ou pelo operador logístico.
 
A Portaria nº 802/98 permanecerão vigentes até 16 de março de 2021, data em que ambas serão revogadas e a RDC nº 430/2020 entrará em vigor.

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