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Balanço do PPE é divulgado pelo ministro Miguel Rossetto

21/12/2015

No início desse mês, O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, apresentou alguns dados relacionados ao Programa de Proteção ao Emprego.

De acordo com os dados divulgados pelo Ministro, até 10 de dezembro, 43 Termos de Adesão ao PPE foram concedidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), com investimentos de quase R$ 116 milhões, que beneficiam 38.785 trabalhadores.

Além disso, existem outros 57 processos em análise no MTPS.

O ministro ainda informou que, entre as 100 empresas (matrizes ou filiais) que solicitaram adesão ao PPE – incluindo as que já tiveram os Termos de Adesão deferidos e aquelas cujo processo ainda permanece em análise – 32 são do setor fabril; 26, do automotivo; 18, do metalúrgico; 10, de serviços; seis, do comércio; e três, da construção civil.

Os setores alimentício, têxtil, financeiro e imobiliário, até o momento, estão representados, cada um, por uma empresa.

Vale lembrar que Programa de Proteção ao Emprego, que havia sido instituído pela Medida Provisória 680/2015 e posteriormentefoi  convertido em lei pelo Congresso Nacional. O PPE, em síntese, prevê a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

A MP 680/2015 havia estabelecido o prazo final de adesão ao PPE até 31 de dezembro de 2015. Contudo, na conversão da MP em Lei, o Congresso Nacional prorrogou o prazo de adesão ao PPE para até 31 de dezembro de 2016. Além disso, na conversão, o tempo máximo de participação das empresas aumentou de 12 para 24 meses.

Dados disponíveis em:

http://mte.gov.br/index.php/noticias-mte/1388-rossetto-apresenta-balanco-do-ppe-a-empresarios-e-trabalhadores-baianos-2

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