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Biodiversidade – Protocolo de Nagoia avança e segue para aprovação do Senado

10/07/2020

A Câmara dos Deputados aprovou, em 08 de julho de 2020, o Protocolo de Nagoia, acordo internacional acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica, que cria incentivos para a conservação e uso sustentável dos recursos genéticos e reforça, portanto, a contribuição da biodiversidade para o desenvolvimento ambiental. Agora, o texto segue para apreciação do Senado.

O Protocolo de Nagoia entrou em vigor em 12 de outubro de 2014. Atualmente, 124 países já ratificaram o acordo, dentre as quais citamos importantes nações exportadoras como China, Índia e Indonésia.

O Brasil assinou o acordo em 2011, mas segue aguardando ratificação pelo Congresso Nacional. Se o Brasil ratificar o acordo, passará a participar das Reuniões de Partes com direito a voto, podendo influenciar nas relevantes decisões que ainda precisam ser tomadas para sua implementação. Em contrapartida, ao aderir ao acordo o Brasil estará obrigado a se sujeitar aos direitos e deveres previstos nesse acordo imediatamente.

A legislação brasileira já trata do tema “acesso à Biodiversidade Brasileira”. Assim, ao ratificar o acordo poderá incentivar que as normas internacionais se assemelhem ao máximo à lei nacional, o que facilitaria a internalização do acordo.

Cumpre mencionar que a ratificação do protocolo pelo Brasil não inova no ordenamento, uma vez que a Lei Federal n° 13.123/2015 já dispõe sobre regras para o acesso aos recursos genéticos nacionais. No entanto, haverá o desafio de conhecer, entender e aplicar/internalizar os critérios adotados pelos demais Países-membros do Protocolo quando houver necessidade de acesso à biodiversidade exótica.

Ao reforçar a segurança jurídica e promover a justa e equitativa repartição de benefícios derivados da utilização de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais a eles associados, o Protocolo de Nagoia incentiva o avanço das pesquisas sobre recursos genéticos que podem levar a novas descobertas, além da conservação da biodiversidade e utilização sustentável de seus componentes.

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