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Biodiversidade – Protocolo de Nagoia é aprovado pelo Senado

07/08/2020

O Brasil deu mais um importante passo para a internalização do Protocolo de Nagoia. Ontem, 06 de agosto de 2020, o Senado aprovou o Protocolo, acordo internacional acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica, que cria incentivos para a conservação e uso sustentável dos recursos genéticos e reforça, portanto, a contribuição da biodiversidade para o desenvolvimento ambiental.

A expectativa é que o Presidente Jair Bolsonaro sancione o texto, de modo que nos próximos dias o Brasil integrará o grupo de 126 países que já aderiram ao acordo.

O Protocolo de Nagoia entrará em vigor para o País 90 (noventa) dias após o depósito ratificação junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

A ratificação do protocolo pelo Brasil não inova no ordenamento, uma vez que a Lei Federal n° 13.123/2015 já dispõe sobre regras para o acesso aos recursos genéticos nacionais. No entanto, haverá o desafio de conhecer, entender e aplicar/internalizar os critérios adotados pelos demais Países-membros do Protocolo quando houver necessidade de acesso à biodiversidade exótica. Ao reforçar a segurança jurídica e promover a justa e equitativa repartição de benefícios derivados da utilização de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais a eles associados, o Protocolo de Nagoia incentiva o avanço das pesquisas sobre recursos genéticos que podem levar a novas descobertas, além da conservação da biodiversidade e utilização sustentável de seus componentes.

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