Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir os projetos e propostas que o Brasil levará para a COP26

Em resumo

Em novembro de 2021, a cidade de Glasgow, na Escócia, sediará a 26ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (“COP26”). No Brasil, após Requerimento apresentado pelos Deputados Camilo Capiberibe, David Miranda e Paulo Fernando dos Santos, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (“CREDN”) da Câmara dos Deputados realizou, no dia 21 de junho, uma audiência pública para promover a discussão sobre os projetos e propostas que o Brasil irá apresentar na COP26.

Mais detalhes

Na audiência pública, participaram como convidados os representantes do Observatório do Clima, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), da Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (LACLIMA), do Instituto Talanoa, da Fridays for Future Brasil e o Conselheiro da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.  

Em suma, as principais colocações dos convidados expositores foram no sentido de que há um senso de urgência sobre o tema, sendo essencial que o Brasil coloque como prioridade as ações e medidas concretas necessárias para atingir a economia de baixo carbono e neutralizar suas emissões, não bastando intenções ou apenas declarações.

Também foi debatido pelos convidados expositores a importância da regulamentação do Artigo 6º do Acordo de Paris (que trata do mercado internacional de emissões de reduções) e da regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil, tendo o País um grande potencial para ser um dos líderes desse mercado global.

Ainda, a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (“NDC”) brasileira, apresentada em 2020, foi criticada pelos convidados expositores por ser pouca ambiciosa e objeto de questionamento judicial e representar “pedalada climática” na visão de alguns. De qualquer forma, foi destacado o potencial do Brasil em reduzir as emissões mais do que o previsto na NDC apresentada, principalmente, se aliado ao combate ao desmatamento ilegal, tema bastante pontuado pelos expositores.

Com a pandemia enfrentada em função da Covid-19, foi trazida pelos convidados expositores uma expectativa de que ações de recuperação econômica verde sejam o foco da COP26 e que, para o Brasil, espera-se credibilidade (especialmente no controle do desmatamento e nas NDCs, no tocante às discussões sobre os ajustes correspondentes), ambição na NDC (e estratégias de longo prazo para seu cumprimento) e uma cooperação para a regulamentação do Artigo 6º.

Por fim, no tocante ao formato da COP26, os convidados expositores demonstraram preocupação com o modelo de realização, que ainda não está definido se será híbrido ou totalmente presencial. Há o receio de que o encontro possa não ser inclusivo com muitos países emergentes e em desenvolvimento, que ainda não atingiram um patamar seguro de imunização contra a Covid-19 e que não têm estrutura tecnológica para acompanhar de forma igualitária todos os painéis que serão realizados.

A nossa equipe de Meio Ambiente e Sustentabilidade está à disposição para prestar mais esclarecimentos sobre o tema.