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CETESB passa a receber a Declaração Anual de Resíduos Sólidos em formato eletrônico.

13/01/2020

Em 6 de janeiro de 2020, foi publicado comunicado da CETESB informando que, a partir de 2020, a Declaração Anual de Resíduos Sólidos deverá ser protocolada por meio de formulário eletrônico disponibilizado em seu site.

De acordo com o informe, todo o procedimento será realizado via internet e sem a necessidade de comparecimento a uma das Agências Ambientais Regionais da CETESB. Após a confirmação do recebimento da declaração, o interessado receberá o protocolo de entrega por e-mail. Os geradores, transportadores e unidades receptoras de resíduos sólidos possuem até o dia 31 de janeiro de cada ano para a entrega da Declaração Anual de Resíduos Sólidos relativa ao ano anterior.

Caso a declaração não seja protocolada no prazo, o interessado poderá sofrer as penalidades previstas no Decreto Estadual nº. 54.645/2009.

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