Consulta Pública para revisão dos procedimentos de Individualização da Produção de Petróleo e Gás Natural (Unitização)
04/07/2017
No dia 03 de julho de 2017, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou a abertura de Consulta Pública para obter subsídios para a redação final da Resolução que alterará a Resolução ANP nº 25, de 08 de julho de 2013, que define os procedimentos de Individualização da Produção de Petróleo e Gás Natural a serem aplicados para jazidas de Petróleo e Gás identificadas que se estendam além de um Bloco concedido.
O embasamento das proposições constantes da minuta de Resolução da ANP, assim como orientações e o formulário para proposições à Consulta Pública podem ser obtidos no Portal da ANP – para acessar, clique aqui.
Os agentes interessados em enviar contribuições para o aprimoramento da nova Resolução da ANP poderão fazê-lo até o dia 18 de julho de 2017, através de envio de formulário disponibilizado no portal acima a ser entregue no seguinte endereço eletrônico: demandas_sdp@anp.gov.br.
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