Consulta Pública prevê redução da demanda mínima para contratação de energia elétrica no ambiente livre

Consulta Pública prevê redução da demanda mínima para contratação de energia elétrica no ambiente livre.

No dia 9 de agosto de 2019, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 314/2019, que abre Consulta Pública para proposta de portaria que reduzirá a demanda mínima para fins de contratação de energia elétrica no ambiente livre:

• A partir de 1º de janeiro de 2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1.500 kW;

• A partir de 1º de julho de 2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW; e

• A partir de 1º de janeiro de 2022, os consumidores com carga igual ou superior a 500 kW.

O texto ainda prevê a realização de estudos, até 31 de janeiro de 2022, para a abertura do ambiente de contratação livre de energia elétrica para consumidores com carga inferior a 500 kW, bem como de uma proposta de cronograma para tanto que inicie em 1º de janeiro de 2024.

O objetivo com a redução dos limites é conferir eficiência e competitividade ao mercado de energia elétrica, bem como alcançar padrões internacionais de liberdade de escolha do consumidor.

As contribuições no âmbito da Consulta Pública serão recebidas até 23/08/2019.