Consulta Pública sobre pré-editais e minutas de contrato de partilha de produção das rodadas do pré-sal

No dia 05 de julho de 2017 a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a abertura de Consulta Pública para obter subsídios para a redação final dos pré-editais e minutas dos contratos das 2a e 3a Rodadas de Licitações de Partilha de Produção de áreas no pré-sal.

Foram realizadas diversas alterações nos pré-editais e minutas dos contratos como (i) a inclusão de informações específicas relativas aos procedimentos de individualização da produção para a 2ª Rodada; (ii) inclusão de regras que permitam a participação, na modalidade de não-operador, dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs); (iii) possibilidade de aproveitamento de documentos apresentados em uma rodada de partilha para a outra; (iv) alterações na cláusula de P,D&I; e (v) alterações na cláusula de conteúdo local.

Destaca-se ainda que a Petrobras exerceu direito de preferência para a área unitizável adjacente ao campo de Sapinhoá, ofertada na 2ª Rodada, e nos blocos de Peroba e Alto de Cabo Frio Central, oferecidos na 3ª Rodada. Desse modo, para cada rodada, foram elaboradas duas minutas de contrato, sendo uma com e outra sem a participação de 30% da Petrobras como operadora.

O embasamento das proposições constantes da minuta dos pré-editais e minutas dos contratos, assim como orientações e o formulário para proposições à Consulta Pública podem ser obtidos no Portal da ANP: http://www.anp.gov.br/wwwanp/consultas-audiencias-publicas/em-andamento/3854-consulta-e-audiencia-publicas-n-15-2017 

Os agentes interessados em enviar contribuições para o aprimoramento dos pré-editais e das minutas dos contratos poderão fazê-lo até o dia 21 de julho de 2017, através de envio de formulário disponibilizado no portal acima, a ser entregue no seguinte endereço eletrônico: rodadas@anp.gov.br.

A audiência pública sobre o tema ocorrerá no dia 25 de julho de 2017 e ambas as rodadas estão previstas para o dia 27 de outubro de 2017

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