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Covid-19 – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

25/03/2020
Em razão da pandemia de Covid-19, o Banco Central do Brasil decidiu adiar o prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), conforme Circular 3.995 de 2020.
 
A declaração anual (com data base 31/12/2019) que deveria ser entregue até 05 de abril de 2020, teve seu o prazo estendido para 01 de junho de 2020. A declaração trimestral (com data base 31/03/20) que deveria ser entregue até o dia 05 de junho de 2020, deverá ser entregue entre 15 de junho e 15 de julho de 2020.
 
De acordo com nota veiculada pelo Banco Central do Brasil, a pandemia
impactou a capacidade de os declarantes reunirem as informações necessárias quanto a seus ativos no exterior, como por exemplo o fechamento temporário de serviços públicos e empresas em diversos países.
 
Lembramos que a declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos totais iguais ou superiores a (i) US$ 100.000,00 em 31 de dezembro de 2019 (para a DCBE anual) e (ii) US$ 100.000.000,00 em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base (para a DCBE Trimestral).
 
Permanecemos à disposição para auxiliá-los em caso de dúvida.

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