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Fibras de poliéster: aberta avaliação de interesse público sobre o direito antidumping

16/11/2026

A Circular SECEX nº 107/2026 inicia procedimento que pode levar à suspensão do direito antidumping aplicado às importações originárias da China, da Índia, da Tailândia e do Vietnã. O prazo para apresentar provas é de dez dias

Em resumo 

Desde setembro de 2025, as importações brasileiras de fibras sintéticas de poliéster (NCM 5503.20.90) originárias da China, da Índia, da Tailândia e do Vietnã estão sujeitas a direito antidumping: uma sobretaxa, aplicada por até cinco anos, após investigação que constatou dumping e dano aos produtores nacionais.

A SECEX iniciou avaliação de interesse público sobre essa medida, a pedido da ABINT, associação das indústrias de não tecidos, com fundamento no encerramento da produção de fibras de poliéster no Brasil pela Indorama, uma das duas produtoras nacionais que deram origem à medida. O procedimento não rediscute o dumping: verifica se os efeitos da sobretaxa sobre a cadeia produtiva e sobre o abastecimento do mercado justificam suspendê-la ou alterá-la.

Os prazos são curtos: dez dias, contados de 10 de novembro de 2026, para apresentar provas e, em seguida, cinco dias para manifestações finais.

A íntegra da Circular SECEX pode ser acessada neste link.

Principais conclusões

A CAMEX, com base na análise do DECOM, pode manter, alterar ou suspender a sobretaxa. A abertura não antecipa o resultado, mas o DECOM já identificou indícios de interrupção parcial, significativa e permanente da oferta nacional, em um mercado no qual a maior parte da demanda já era atendida por importações.

Para importadores, usuários e exportadores, é a oportunidade de demonstrar que não há fornecimento nacional nos volumes e nas especificações necessárias. A suspensão eliminaria a sobretaxa nas compras das quatro origens.

Para produtores nacionais, a manutenção da medida depende de demonstrar oferta nacional efetiva, inclusive dos tipos de fibra antes fornecidos pela Indorama.

Mais detalhes 

A medida em vigor foi aplicada pela Resolução GECEX nº 778/2025, em valores por tonelada: China, de US$ 74,98/t a US$ 390,94/t, conforme o exportador; Índia, US$ 194,69/t; Tailândia, US$ 171,21/t; e Vietnã, US$ 297,95/t.

A interrupção da produção é o fundamento da abertura, mas a análise do DECOM é ampla. Devem ser examinados, entre outros pontos:

  • a efetiva interrupção da produção pela Indorama, o destino de suas linhas e a possibilidade de reativação;
  • a capacidade da Ecofabril, produtora remanescente, de abastecer o mercado, inclusive com fibras de matéria-prima virgem e nas especificações antes fornecidas pela Indorama, e a concentração da oferta nacional;
  • a existência de origens alternativas, não sujeitas à sobretaxa, e a substituibilidade entre o produto nacional e o importado em preço, qualidade e especificações técnicas;
  • os efeitos da sobretaxa sobre os custos e o abastecimento dos setores que usam a fibra.

Para participar, a empresa deve atuar por representante habilitado perante o DECOM, pelo sistema eletrônico do governo (SEI), cujo cadastro prévio não é imediato. Provas apresentadas após os dez dias são desconsideradas. O DECOM também pode enviar pedidos de informação a empresas do setor.

Nossa equipe atua em investigações antidumping e em avaliações de interesse público perante o DECOM. Podemos avaliar a exposição da sua empresa, definir se e como participar e preparar provas e manifestações dentro do prazo.

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