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Governo reduz requisitos de conteúdo local para o setor de óleo e gás

24/02/2017

Depois de meses de discussões e negociações, na última quarta-feira (22 de fevereiro) o governo brasileiro estabeleceu novas regras para o conteúdo local no setor de petróleo e gás. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, haverá uma redução média de 50% na exigência de conteúdo local de equipamentos e serviços em licitações de exploração e produção de petróleo e gás.

Para blocos em terra, a exigência de conteúdo local será de 50% para a fase de exploração e 50% para a fase de produção.

Nos blocos offshore, o percentual mínimo será de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e drenagem. Em plataformas offshore, o percentual de conteúdo local exigido será de 25%. Atualmente, os percentuais dede conteúdo local mínimo são definidos em cada rodada de licitação.

A proposta será agora levada para a próxima reunião do Comitê Diretivo PEDEFOR (“Programa de Incentivo à Competitividade da Cadeia Produtiva, para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás”), que está programada para a próxima semana. As novas regras já serão válidas e aplicáveis à 14ª Rodada de Licitações, sob o regime de concessão, prevista para setembro, bem como para a 3ª Rodada do Pré-Sal, sob o regime de partilha de produção, prevista para o final do ano.

Com as mudanças, o governo decidiu também extinguir os pedidos de isenção (waiver) e reduzir as multas em caso de descumprimento das novas regras, passando o patamar mínimo de 60% para 40% do conteúdo local não realizado e o teto de 100% para 75%.

 


Autores

Danielle Gomes de Almeida Valois

Heloísa Barroso Uelze

Henrique K. Frizzo

José Roberto B. Martins

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