Hidrogênio no Brasil – Panorama Atual e Perspectivas

Em 17 de maio de 2021, o Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) publicou a Resolução No. 6/2021, determinando que o Ministério de Minas e Energia, em cooperação com os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e Desenvolvimento Regional, bem como com o apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apresente, em 60 (sessenta) dias, proposta de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio.
 
A Resolução destaca alguns fatores de relevância a serem considerados nas diretrizes, tais como: (i) o interesse em desenvolver o mercado do hidrogênio no Brasil em bases competitivas internacionalmente; (ii) a importância do hidrogênio como vetor energético e seu potencial para contribuir para uma matriz energética de baixo carbono; (ii) e a diversidade de fontes energéticas disponíveis no País para a produção de hidrogênio.
 
O hidrogênio tem estado na agenda do governo brasileiro há algum tempo, e os avanços recentes são promissores. 
 
Em dezembro de 2020 o Ministério de Minas e Energia emitiu o Plano Nacional de Energia 2050 (“PNE 2050”), delineando as diretrizes para a estratégia de longo prazo para o setor energético brasileiro. O PNE 2050 dedicou um capítulo para o hidrogênio, listando-o como uma tecnologia disruptiva, capaz de mudar significativamente o mercado de energia.
 
O PNE 2050 destaca que o hidrogênio pode ajudar a resolver desafios energéticos, como a redução das emissões de carbono em setores de difícil descarbonização, o armazenamento de energias renováveis, a segurança no fornecimento de energia devido à flexibilidade na produção de hidrogênio (múltiplas fontes) e diversidade na sua aplicação e usos (direto ou convertido em eletricidade). O PNE 2050 também listou células de combustível como uma potencial tecnologia chave para a descarbonização do setor de transporte no Brasil.
 
Outro tema interessante abordado pelo PNE 2050 é a ligação entre o hidrogênio e o gás natural. Com a sanção da nova lei do gás em abril de 2021, a regulação setorial do novo mercado de gás pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) é iminente. Esse contexto legal e regulatório somado ao Termo de Compromisso de Cessação de Prática entre a Petrobras e o CADE abre espaço para novos players privados no setor.
 
Neste contexto, o PNE 2050 sugere que o arcabouço regulatório para o armazenamento de hidrogênio seja abordado no contexto da regulação do Novo Mercado de Gás. Além disso, o documento sugere que uma regulação técnica seja implantada para regular a mistura de hidrogênio com o gás na malha de gás natural. Sujeito a potenciais ajustes específico na  infraestrutura, esta mistura poderia permitir o transporte de hidrogênio usando a infraestrutura de gasodutos existentes, reduzindo custos. 
 
O PNE 2050 reconhece que a regulação da indústria do hidrogênio será relevante para enfrentar alguns desafios, incluindo os aspectos de segurança, dada a alta flamabilidade do hidrogênio. Portanto, a primeira recomendação do PNE 2050 é que sejam feitos estudos adicionais por parte do governo para mapear os obstáculos relacionados à infraestrutura para o transporte, armazenamento e fornecimento, para determinar as melhorias regulatórias necessárias para uma regulação eficiente do hidrogênio. 
 
Em fevereiro de 2021 (seguindo a PNE 2050), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou uma nota técnica intitulada “Bases para a Consolidação da Estratégia Brasileira do Hidrogênio”. A nota técnica apresenta as ações necessárias para difusão do hidrogênio na matriz energética brasileira. A nota também defende a adoção da “estratégia arco-íris”, na qual todas as “cores” do hidrogênio (cada forma de produção do hidrogênio é referida por uma cor) importam e o Brasil deve olhar para todas elas para garantir a posição estratégica no mercado de hidrogênio. Isto inclui, mas não é limitado, ao hidrogênio verde (produzido a partir da eletrólise da água, utilizando energia renovável), que atualmente mostra-se menos competitivo em termos de custos, mas espera-se que desempenhe um papel chave na transição energética no futuro próximo. Assim como o PNE 2050, a nota técnica destaca que o desenvolvimento de um arcabouço regulatório, legal e institucional eficaz para o hidrogênio é essencial para dar segurança à indústria e aos consumidores.
 
Além do ambiente regulatório, outro importante motor para a implementação de novas tecnologias é a criação de incentivos para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (“PD&I).  Nesse sentido, em fevereiro de 2021, o CNPE aprovou a resolução para orientar que a ANP e a ANEEL priorizem a destinação de recursos de PD&I para o setor de hidrogênio. No Brasil, tanto as empresas de petróleo quanto as de energia elétrica são obrigadas a investir em projetos de RD&I no setor de energia. A resolução do CNPE é um impulso para direcionar tais investimentos para as áreas consideradas como prioridade em termos de transição energética, o que inclui o hidrogênio.
 
Em paralelo aos esforços do governo para desenvolver a estratégia do País para o hidrogênio, uma série de projetos piloto estão sendo considerados e lançados. O Governo do Estado do Ceará anunciou o lançamento de um hub de hidrogênio verde no porto de Pecém, em parceria com a australiana Enegix Energy. O investimento é de aproximadamente US$ 5,4 bilhões, incluindo a construção de uma planta de eletrólise. Localizado no nordeste do Brasil, o Estado do Ceará tem a infraestrutura portuária necessária, em uma posição geográfica ideal, relativamente próximo da Europa e da América do Norte. O Estado também é líder na área de energia renovável no Brasil, notadamente eólica. Junto com o memorando de entendimentos, o Governo do Estado do Ceará assinou também um decreto que institui um grupo de trabalho para o desenvolvimento de hidrogênio verde no Estado.
 
Outro projeto de hidrogênio verde que está sendo estudado será localizado no Porto do Açu, no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, foi assinado um memorando de entendimentos entre a Siemens, a Eletrobras e seu centro de pesquisa CEPEL para estudar, em conjunto, todo o ciclo tecnológico de hidrogênio verde, da produção ao consumo.
 
Embora o Brasil ainda tenha um longo caminho para estabelecer uma economia do hidrogênio, o País está posicionado estrategicamente para desempenhar um papel de destaque no mercado de hidrogênio global. A matriz energética brasileira é uma das mais limpas do mundo, com a energia renovável respondendo por aproximadamente 80% da matriz elétrica do país.  Aproveitando a vantagem competitiva da grande variedade de fontes para a produção de hidrogênio, os recursos abundantes para além da energia renovável, tais como gás natural, biomassa, etanol, biogás, e, ainda, reservatórios de hidrogênio natural, contribuem muito para o potencial do país de se tornar um grande produtor e exportador de hidrogênio.