Atalho

Novidades

Internacional business

INPI ANUNCIA QUE A COTITULARIDADE DE MARCAS ESTÁ DISPONÍVEL A PARTIR DE HOJE

15/09/2020

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou comunicado informando que o regime de cotitularidade de marcas entra em vigor em 15 de setembro de 2020. Com isso, passa a ser permitido o registro de marca em nome de mais de um titular a partir do depósito de novos pedidos de registro e também mediante o requerimento de anotação de transferência de titularidade de pedidos ou registros existentes. A cotitularidade, anteriormente formalizada através de contratos entre particulares, propiciará mais efetividade à proteção dos direitos de Propriedade Industrial de pessoas físicas e jurídicas no Brasil.
 
O INPI informou ainda que a divisão de registros e pedidos de registro de marca entrará em vigor somente em 1º de julho de 2021. Tal mecanismo permitirá o desmembramento do processo quando, por exemplo, o registro for inviável em algumas das classes de produtos ou serviços reivindicadas.

Compartilhe nas redes sociais
Trench Rossi Watanabe
São Paulo
Rua Arq. Olavo Redig de Campos, 105
31º andar - Edifício EZ Towers
Torre A | O4711-904
São Paulo - SP - Brasil

Rio de Janeiro
Rua Lauro Muller, 116 - Conj. 2802
Ed. Rio Sul Center | 22290-906
Rio de Janeiro - RJ - Brasil

Brasília
Saf/s Quadra 02 - Lote 04 - Sala 203
Ed. Comercial Via Esplanada | 70070-600
Brasília - Distrito Federal - Brasil

Porto alegre
Av. Soledade, 550
Cj. 403 e 404 | 90470-340
Porto Alegre - RS - Brasil

Ícone do Instagram
Ícone do Podcast
Ícone do Facebook
Ícone do YouTube
Ícone do Linkedin