Atalho

Novidades

INPI publica nova resolução com objetivo de acelerar o exame de pedidos de registro de marcas

05/01/2018

O INPI publicou recentemente a Resolução No. 206/2017, que prevê uma análise por amostragem da legitimidade dos depositantes de pedidos de registro de marcas. Assim, o exame da correspondência entre as atividades exercidas pelo depositante e os produtos/serviços requeridos – requisito previsto na Lei No. 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial – “LPI”) – ocorrerá apenas em alguns casos, e de forma aleatória.

Segundo a Resolução, as informações fornecidas pelo depositante no ato do depósito serão reputadas verdadeiras e suficientes para o cumprimento dos requisitos legais. Os examinadores só publicarão exigências solicitando maiores esclarecimentos quando houver dúvidas sobre a veracidade de tais informações.

A Resolução também prevê a possibilidade de questionamento por terceiros da correspondência entre as atividades exercidas pelo depositante e os produtos/serviços requeridos, por meio de oposição, processo administrativo de nulidade ou recurso.

Com entrada em vigor em 25 de janeiro de 2018, a Resolução é mais uma tentativa do INPI de simplificar o procedimento de exame de pedidos de registro de marcas e eliminar o considerável backlog enfrentado pelo Instituto. Embora eficaz para acelerar o prazo de exame, do ponto de vista prático, a análise de legitimidade por amostragem permitirá a proliferação de trademark trolls – empresas que registram marcas com o único objetivo de extorquir dinheiro dos titulares. Ao contrário do que pretende o INPI, essa mudança poderá resultar em nova carga de trabalho para o Instituto.

Nossa equipe de marcas está à disposição para qualquer outra informação necessária.

Compartilhe nas redes sociais
Trench Rossi Watanabe
São Paulo
Rua Arq. Olavo Redig de Campos, 105
31º andar - Edifício EZ Towers
Torre A | O4711-904
São Paulo - SP - Brasil

Rio de Janeiro
Rua Lauro Muller, 116 - Conj. 2802
Ed. Rio Sul Center | 22290-906
Rio de Janeiro - RJ - Brasil

Brasília
Saf/s Quadra 02 - Lote 04 - Sala 203
Ed. Comercial Via Esplanada | 70070-600
Brasília - Distrito Federal - Brasil

Porto alegre
Av. Soledade, 550
Cj. 403 e 404 | 90470-340
Porto Alegre - RS - Brasil

Ícone do Instagram
Ícone do Podcast
Ícone do Facebook
Ícone do YouTube
Ícone do Linkedin