Instrução Normativa RFB nº 1.941/2020 – Inclui novos itens na lista do Repetro-Sped

Em 20 de abril de 2020, a Secretaria da Receita Federal  editou a Instrução Normativa RFB nº 1.941/2020, acrescentando novos itens à lista de equipamentos beneficiados pelo Repetro-Sped, conforme constante da Instrução Normativa RFB nº 1.781/2017. 

A nova IN permite o enquadramento de tubos, sem costura, destinados à extração de petróleo, e classificados sob as NCMs indicadas abaixo:
 

• 7304.29.10;
• 7304.29.31;
• 7304.29.39; e
• 7304.29.90.

A referida Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2020. 

Estamos à disposição para auxiliar e prestar eventuais esclarecimentos que se façam necessários.