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Nomeado Novo Presidente do INPI

28/07/2015

Luiz Otávio Pimentel será o novo Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI. O Decreto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com a nomeação foi publicado no Diário Oficial hoje, 28 de julho de 2015.

A presidência do INPI estava vaga desde a exoneração do diplomata Otávio Brandelli pela Presidenta Dilma Rousseff, em abril de 2015, após um mandato de um ano.

Luiz Otávio Pimentel é professor na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e na Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do próprio INPI. Além disso, atua como árbitro no Tribunal Arbitral ad hoc do Mercosul e como consultor em Propriedade Intelectual. Ele possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Cruz Alta (1984), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993) e doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade Nacional de Assunção (1999).

Como novo presidente do INPI, o seu maior desafio será implementar medidas eficazes para reduzir o enorme backlog do Instituto, tais como o Patent Prosecution Highway (PPH).

Outra medida importante será a aprovação de regulamentações pendentes na agenda do INPI desde a administração de Brandelli, como as Diretrizes para o Exame de Invenções Implementadas por Programas de Computador e a segunda parte das Diretrizes Gerais de Exame de Patentes.

Nosso grupo de prática de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação permanece à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos adicionais.

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Este Legal Alert é uma publicação de caráter informativo do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

Sua finalidade é destacar assuntos relevantes na área jurídica e não deve ser interpretado como uma opinião legal sobre qualquer assunto.
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Esther Miriam Flesch
Flávia Maria Vasconcelos Pereira
Flavia Rebello
Marcela Trigo de Souza
Stephanie Elfering

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