Nova investigação antidumping sobre importações brasileiras de polióis poliéteres dos EUA e da China
Em resumo
A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) iniciou, em 05.01.2024, investigação original para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos e da China para o Brasil de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, comumente classificado sob a NCM 3907.29.39.
O produto investigado é utilizado na fabricação de poliuretanos, que, por sua vez, são primordialmente destinados à produção de espumas rígidas (usadas em produtos para isolamento térmico, tais como contêineres e refrigeradores e no segmento de construção civil) e flexíveis (para colchões e travesseiros), além de servirem como componentes para diversas aplicações relacionadas a coatings, adesivos, selantes e elastômeros (estes últimos frequentemente utilizados para garantir recobrimento de tintas industriais e de mobiliário, aderência em adesivos e selantes para construção civil, adesivos para peças técnicas e agentes aglomerantes, além de vedação em filtros automotivos).
A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.
Importância da participação de interessados
A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outros interessados na investigação pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 26.01.2024, desde que demonstrem em que medida são afetados pelo direito em vigor.
Considerando a nova normativa, eventual avaliação de interesse público ocorreria, via de regra, apenas após o encerramento da investigação de defesa comercial (vide nosso Alerta Legal sobre o assunto).
Mais detalhes
Veja na tabela abaixo as principais informações sobre a nova investigação:
