Novidades

Novas atualizações em Propriedade Intelectual no Brasil

17/08/2020

Nas últimas semanas, foram diversas as novidades na área de propriedade intelectual no Brasil. Esse e-alert reúne três das atualizações que podem impactar nossos clientes.

Governo Federal abre consulta pública sobre a estratégia nacional de propriedade intelectual (ENPI).

Em 10/08/2020, foi aberta consulta pública coordenada pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), presidido pelo Ministério da Economia. A consulta tem como objetivo coletar informações para estruturação da futura ENPI.

A ENPI pretende consolidar caminhos para o desenvolvimento de um sistema de Propriedade Intelectual mais sólido no Brasil, e tem como finalidade “alcançar um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI) efetivo e equilibrado, que seja amplamente utilizado e que incentive a criatividade, os investimentos em inovação e o acesso ao conhecimento”.

O texto-base da ENPI é resultado dos trabalhos de um Grupo Técnico formado em 2019, que tem participação de diversos entes do Governo Federal, incluindo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério da Economia, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Meio Ambiente, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, dentre outros.

O texto-base traz 7 eixos principais, sendo esses: (i) Propriedade Intelectual para a Competitividade e o Desenvolvimento; (ii) Disseminação, Formação e Capacitação em PI; (iii) Governança e Fortalecimento Institucional; (iv) Modernização dos Marcos Legais e Infralegais; (v) Observância e Segurança Jurídica; (vi) Inteligência e Visão do Futuro; (vii) Inserção do Brasil no Sistema Global de PI.

A ENPI pretende direcionar as políticas do país na área para os próximos 10 anos, e ter como desdobramento planos de ação com duração de 2 anos, com metas e cronograma para as futuras ações do Governo para a temática de PI.

O envio de contribuições pode ser realizado até o dia 30 de agosto, sendo que interessados em participar devem acessar o link (https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2020/estrategia-nacional-de-propriedade-intelectual), onde também está disponível o texto-base da consulta.

INPI cria novas modalidades de trâmite prioritário de pedidos de patente. 

Em continuidade ao seu esforço de redução do backlog, o INPI emitiu em 11/08/2020 a Portaria nº 294/2020, com duas novas modalidades de trâmite prioritário para pedidos de patente com (i) “tecnologia disponibilizada no mercado“; e (ii) tecnologia resultante de “financiamento público no âmbito” do INPI.

Na primeira modalidade, enquadram-se os projetos cujo objeto reivindicado tenha sido licenciado, colocado à venda, importado ou exportado, tomando como referência o mercado brasileiro. Na segunda, estão os pedidos cujo objeto reivindicado tenha sido resultante de apoio financeiro direto decorrente de receitas públicas com o objetivo expresso de seu desenvolvimento. A nova Portaria entrará em vigor em 01/09/2020.

Comunicado da Diretoria de Patentes do INPI sobre a redução de publicações e exigências preliminares em pedidos pendentes.

A Diretora de Patentes, Liane Lage, emitiu comunicado esclarecendo a redução das publicações de exigências preliminares ao exame de pedidos de patente (despacho 6.21).

A Diretora destacou que (i) “a saída dos terceirizados impactou no número de publicações, pois eles auxiliavam em etapas formais da publicação“, e; (ii) o número de publicações tende a variar por tecnologia, e embora o INPI esteja fazendo um trabalho colaborativo entre divisões e coordenações, algumas tecnologias são difíceis de serem transferidas para outras áreas, como, por exemplo, telecomunicações.

O comunicado informa que o backlog atual do INPI é de 19 mil pedidos aptos ao primeiro exame, sendo que a maioria desses estão concentrados nas divisões de mecânica e telecomunicações. A Diretora afirmou que o INPI está se esforçando para fazer todas as publicações 6.21 e 6.22 ainda em 2020, pois eventuais arquivamentos provenientes da ausência de resposta ao despacho 6.21 ajudarão a reduzir o backlog da autarquia.

Nosso time está à disposição para quaisquer esclarecimentos.

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