Novo Decreto lança o Programa Adote um Parque

Em resumo

Em fevereiro de 2021, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.623/2021, que institui o Programa Adote um Parque. O objetivo do Programa é promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais, por meio da participação e arrecadação de investimentos de pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras. As ações do Programa observarão os objetivos e as diretrizes previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, nos termos da Lei nº 9.985/2000.

Pontos Principais

De acordo com o novo Decreto, são objetivos do Programa Adote um Parque:

(i) a consolidação e a implementação de planos de manejo das unidades de conservação federais;

(ii) o monitoramento das unidades de conservação federais;

(iii) a recuperação ambiental de áreas degradadas;

(iv) o apoio à prevenção e ao combate a incêndios florestais;

(v) o apoio à prevenção e ao combate ao desmatamento ilegal; e

(vi) a promoção de melhorias, de investimentos, de infraestrutura e de manutenção nas unidades de conservação federais.

Serão conferidos os seguintes benefícios ao adotante, em caráter de incentivo e de reconhecimento pelas contribuições para a proteção e o desenvolvimento da unidade de conservação federal:

(a) a instalação de elementos identificadores do adotante na unidade de conservação federal ou no seu entorno, conforme previsto no termo de adoção;

(b) a inserção da identificação do adotante nas sinalizações da unidade de conservação federal;

(c) o uso nas publicidades próprias dos slogans “Uma empresa parceira” ou “Um parceiro” ou “Uma parceira” da unidade de conservação federal adotada, do bioma ou da região em que a referida unidade se localiza, previsto no edital de chamamento, acompanhado do logotipo oficial do projeto do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes; e (d) o uso da unidade de conservação federal para atividades institucionais temporárias, observado o disposto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e no plano de manejo da referida unidade.

Mais Detalhes

De acordo com as informações do Ministério do Meio Ambiente, o Programa foi lançado para buscar investimentos no intuito de proteger e gerir as unidades de conservação federais ao redor do país. Por ora, 132 parques da Amazônia Legal estarão disponíveis para a adoção por parte do setor privado (https://bit.ly/3pxuQzY), totalizando mais de 64 milhões de hectares. O volume do investimento estará diretamente relacionado ao tamanho da unidade conservação, uma vez que a expectativa é de que o valor para cada hectare gire em torno de R$ 50,00, os quais deverão ser desembolsados no período de um ano, podendo a adoção do parque ser prorrogada por até cinco anos.

O Instituo Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), será o órgão ambiental responsável pela coordenação das adoções dos parques, as quais terão início com a publicação de editais de chamamento público, seguidas da análise das propostas e posterior celebração de Termo de Adoção com os interessados selecionados. Nossa equipe de Meio Ambiente e Sustentabilidade está à disposição para mais esclarecimentos a respeito do tema.