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Novo Programa de Concessões de Infraestrutura

11/06/2015

Nesta terça-feira, 9 de junho de 2015, o Governo Federal anunciou a nova etapa do Programa de Investimento em Logística (“PIL”), que prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões em infraestrutura, divididos da seguinte forma: R$ 66,1 bilhões para rodovias; R$ 86,4 bilhões para ferrovias; R$ 37,4 bilhões para portos; e R$ 8,5 bilhões para aeroportos. Desse total, cerca de 35% dos investimentos devem ocorrer no período 2015-2018 e o restante após 2019.

Do total de recursos previstos para rodovias, R$ 50,8 bilhões serão investidos em novas concessões, através da realização de 5 leilões este ano e 11 leilões em 2016. Os R$ 15,3 bilhões restantes serão destinados às concessões já existentes. O critério para escolha do vencedor será o de menor tarifa de pedágio.

Os investimentos para o setor ferroviário serão distribuídos em seis blocos: (i) R$ 7,8 bilhões para o trecho Palmas-Anápolis e Barcarena-Açailândia da Ferrovia Norte-Sul; (ii) R$ 4,9 bilhões para o trecho Anápolis-Estrela D’Oeste-Três Lagoas da Ferrovia Norte-Sul; (iii) R$ 9,9 bilhões para o trecho Lucas do Rio Verde-Miritituba; (iv) R$ 7,8 bilhões para o trecho Rio-Vitória; (v) R$ 40 bilhões para o trecho brasileiro da Ferrovia Bioceânica; e (vi) R$16 bilhões para novos investimentos em concessões existentes com o objetivo de ampliar a capacidade de tráfego e criar novos pátios.

Com relação ao setor portuário, a expectativa é de que os investimentos totais sejam de R$ 11,9 bilhões, compreendendo 50 novos arrendamentos de terminais em portos públicos, R$ 14,7 bilhões para 63 novas autorizações de Terminais de Uso Privado (TUPs) e R$ 10,8 bilhões para 24 renovações antecipadas de arrendamentos. Os novos arrendamentos de portos serão realizados em dois blocos: o primeiro contempla 29 novos terminais, sendo 9 no porto de Santos e 20 no Estado do Pará, com previsão para início ainda em 2015. O segundo bloco tem leilão previsto para o primeiro semestre de 2016 e contemplará o arrendamento de 21 terminais, dentre eles Suape, Aratu, Rio de Janeiro, São Sebastião, Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul, Manaus, Santana e Itaqui. O Governo sinalizou que deverá utilizar o maior valor da outorga para seleção das propostas.

Os investimentos no setor aeroportuário serão direcionados para a concessão de 6 aeroportos, dentre eles: Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza. Os leilões estão previstos para o primeiro trimestre de 2016. Além disso, estima-se que sejam investidos R$ 78 milhões para concessão de aeroportos regionais.

Por fim, o BNDES apoiará os financiamentos a longo prazo com a disponibilização de até 70% dos valores dos projetos, e serão reduzidos até 2 pontos percentuais no custo do financiamento de projetos para aqueles que optarem pela emissão de debêntures de infraestrutura como parte do financiamento das novas concessões. Diante das recentes medidas de austeridade tomadas pelo Governo, espera-se que o BNDES não tenha apetite para oferecer condições subsidiadas de financiamento como no passado, o que deverá encorajar os empreendedores a emitir debêntures de infraestrutura para financiar parte de seus projetos.

A equipe de Direito Público, Regulatório e Infraestrutura de Trench, Rossi e Watanabe Advogados está a disposição para esclarecer o assunto.

AVISO IMPORTANTE

Este Legal Alert é uma publicação de caráter informativo do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Sua finalidade é destacar assuntos relevantes na área jurídica e não deve ser interpretado como uma opinião legal sobre qualquer assunto. Para opiniões legais e informações adicionais, por favor, não hesite em nos contatar.

Heloísa Barroso Uelze
Henrique K. Frizzo
José Roberto B. Martins

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