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PGE/RJ prorroga validade de certidões de regularidade fiscal

18/03/2020

Entre as medidas que vem sendo adotadas pelos órgãos da administração pública em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro editou a Resolução PGE n.º 4.527/20 que, à semelhança de outros atos recentes, determinou o afastamento temporário dos servidores que integram o chamado “grupo de risco” e o revezamento dentre os demais funcionários da repartição.
 
Além disso, para mitigar o impacto da adoção de medidas restritivas sobre a atividade econômica dos contribuintes situados no Estado do Rio de Janeiro, a PGE/RJ se antecipou aos possíveis problemas decorrentes do expediente reduzido e estendeu em 30 dias o prazo de validade das certidões de regularidade fiscal já emitidas.

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