Presidência da República aprova resoluções do CNPE que autorizaram a realização da 4ª Rodada do Pré-Sal e da 15ª Rodada da ANP
A Presidência da República publicou no último dia 24 de novembro despacho aprovando resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que autorizou a realização da 4ª Rodada de Licitações de áreas do Pré-Sal, para contratação sob regime de partilha da produção. Neste leilão, serão ofertadas as áreas denominadas Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos, Saturno e Uirapuru, nas bacias de Campos e Santos, cujos percentuais mínimos de excedente em óleo da União e valor do bônus de assinatura serão:
| Área | Percentual mínimo de excedente em óleo (%) | Bônus de Assinatura (milhões de reais) |
| Itaimbezinho | 7,07 | 50 |
| Três Marias | 8,32 | 100 |
| Dois Irmãos | 16,43 | 400 |
| Saturno | 14,12 | 1.450 |
| Uirapuru | 22,18 | 2.650 |
Além disso, a Presidência também aprovou outra resolução do CNPE que autorizou a realização da 15ª Rodada de Licitações de blocos para a exploração e produção sob o modelo de concessão. Nessa rodada, serão ofertados setenta blocos nas bacias sedimentares marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos e nas bacias terrestres do Parnaíba e do Paraná, totalizando 95,5 mil km² de área.
Para estes blocos ficou estabelecido, assim como ocorreu na 14ª Rodada, que os compromissos de Conteúdo Local serão definidos em cláusulas específicas do contrato de concessão e não serão adotados como critério para o julgamento de ofertas. Serão adotados os mesmos percentuais mínimos de Conteúdo Local aplicados na rodada anterior, conforme a seguir:
Blocos em bacias terrestres:
| Fase de Exploração | 50% |
| Etapa de Desenvolvimento da Produção. | 50% |
Blocos em bacias marítimas:
| Fase de Exploração | 18% |
| Etapa de Desenvolvimento da Produção. | 25% para Construção de Poço |
| 40% para o Sistema de Coleta e Escoamento | |
| 25% para a Unidade Estacionária de Produção |
