Presidente Bolsonaro sanciona lei permitindo a compra de vacinas por empresas privadas
11/03/2021
No dia 10 de março de 2021, o Presidente sancionou a Lei 14.125/2021, que autoriza empresas privadas a adquirirem vacinas para a COVID-19 que tenham tido seu registro aprovado pela ANVISA. Enquanto estiver em andamento a vacinação de grupos prioritários, todas as doses devem ser doadas ao Sistema Único de Saúde. Após, empresas privadas poderão comprar doses para uso próprio e distribuição gratuita, e desde que 50% delas sejam revertidas para a rede pública de saúde.
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