Atalho

Novidades

Projeto de Lei do RenovaBio é apresentado ao Congresso Nacional

17/11/2017

Na terça-feira (14 de novembro), o Projeto de Lei nº 9.086/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), foi apresentado à Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o projeto será remetido ao Senado para votação e, em seguida, enviado à Presidência para sanção.

Dentre outros objetivos, o RenovaBio busca expandir a produção e o uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira, bem como assegurar previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado nacional de combustíveis. Para sua implementação, o projeto prevê, por exemplo, a criação de um sistema de “Créditos de Descarbonização”, além de adições compulsórias de biocombustíveis aos combustíveis fósseis e de incentivos fiscais, financeiros e creditícios.

Espera-se que, uma vez aprovado o RenovaBio, este novo marco regulatório traga mais previsibilidade legal e de mercado para o setor sucroenergético, beneficiando-o com novos investimentos, tanto com relação a (i) projetos e operações existentes, quanto (ii) projetos novos (greenfield).

Estamos acompanhando a evolução dessa matéria e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Compartilhe nas redes sociais
Trench Rossi Watanabe
São Paulo
Rua Arq. Olavo Redig de Campos, 105
31º andar - Edifício EZ Towers
Torre A | O4711-904
São Paulo - SP - Brasil

Rio de Janeiro
Rua Lauro Muller, 116 - Conj. 2802
Ed. Rio Sul Center | 22290-906
Rio de Janeiro - RJ - Brasil

Brasília
Saf/s Quadra 02 - Lote 04 - Sala 203
Ed. Comercial Via Esplanada | 70070-600
Brasília - Distrito Federal - Brasil

Porto alegre
Av. Soledade, 550
Cj. 403 e 404 | 90470-340
Porto Alegre - RS - Brasil

Ícone do Instagram
Ícone do Podcast
Ícone do Facebook
Ícone do YouTube
Ícone do Linkedin