Projeto piloto PPH INPI-EPO entra em vigor

O projeto piloto de Patent Prosecution Highway (PPH) com o Escritório Europeu de Patentes (EPO) entrou em vigor em 1 de dezembro de 2017, objetivando contribuir para um exame acelerado, onde o resultado do exame do pedido de patente no INPI poderá ser usado para acelerar a análise no EPO e vice-versa.

Nesta fase piloto, o INPI aceitará apenas pedidos de patente relacionados às áreas de Química e Tecnologia Médica (exceto Fármacos), compatíveis com determinados códigos CIP relacionados a tais campos técnicos.

O programa piloto terá uma vigência de dois anos, contados a partir de 1/12/2017, ou até que o número de requerimentos seja alcançado (máximo de trezentos requerimentos por ano).

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