Projetos de Carbono e Biodiversidade ganham iniciativa do Governo de SP

Em resumo

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), lançou em 29.9.2025 o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica (“Programa”), uma iniciativa inédita que busca promover a recuperação ambiental de áreas públicas por meio da remuneração em créditos de carbono, biodiversidade e outros ativos ambientais.

Mais detalhes

O modelo adotado pelo Programa é o de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em que empresas, organizações ou fundos privados podem se tornar provedores de serviços ecológicos e receber os créditos gerados como contrapartida, enquanto o Estado permanece como titular da área.

O Programa busca a restauração de áreas degradadas e a conservação de ecossistemas em unidades de conservação, florestas estaduais e outras terras públicas de interesse ambiental, remunerando os prestadores de serviços por meio da cessão do direito de exploração de créditos de carbono, créditos de biodiversidade e outros ativos ambientais gerados nos projetos.

O Programa está em fase de consulta pública até o dia 25 de outubro de 2025, e o primeiro edital competitivo está previsto para novembro. A proposta inicial contempla cerca de 38 mil hectares de unidades de conservação passíveis de restauração. A seleção dos projetos será feita por procedimento competitivo, com critérios objetivos definidos em edital.

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