Relator do projeto de lei da reforma do Imposto sobre a Renda apresenta oficialmente alterações ao projeto original, mas há incertezas sobre sua votação e possibilidade de mudanças
Em resumo
O Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto de lei da reforma do Imposto sobre a Renda (PL 2337/2021), apresentou oficialmente, no dia 12/08/2021, alterações ao projeto original proposto pelo Governo Federal.
O PL 2337/2021, com a redação oficial publicada em 12/08/2021 (que inclui as alterações feitas por Celso Sabino) substitui integralmente o projeto original. Embora seja, em tese, a versão a ser submetida à votação pela Câmara dos Deputados, ressaltamos que ela está sujeita a diversas alterações que poderão ser propostas por Deputados e, posteriormente, por Senadores e pelo Presidente da República, no curso do processo legislativo.
Também lembramos que, em 03/08/2021, Celso Sabino apresentou à Câmara dos Deputados requerimento para que o PL 2337/2021 passasse a tramitar com regime de urgência. O pedido foi deferido no dia 04/08/2021, o que significa que, em pouco tempo e após algumas formalidades, o PL 2337/2021 poderá ser pautado para análise e votação pelo Plenário da casa legislativa. Os deputados iniciaram as discussões na sessão plenária do dia 17/08/2021, mas o projeto de lei foi retirado de pauta, sem, ainda, uma data definitiva para votação.
A seguir preparamos um comparativo com os principais aspectos dos Projetos de Lei original e substitutivo oficial apresentado por Celso Sabino em 12/08/2021. Considerando as incertezas em torno do assunto, é essencial acompanhar o andamento do projeto e os seus próximos passos.
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