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Covid-19 combate em todas as frentes

SEFAZ/RJ prorroga novamente prazo de validade de certidões de regularidade fiscal

20/04/2020

Em meio à manutenção das medidas de isolamento social, diversos órgãos da Administração Pública vêm ampliando os efeitos de atos editados previamente com o objetivo de auxiliar no combate à pandemia provocada pela Covid-19.

Nesse contexto, seguindo o Decreto nº 47.027/20 do Estado do Rio de Janeiro – que, por sua vez, prorrogou as determinações do Decreto Estadual nº 46.973/20 –, a SEFAZ/RJ publicou a Resolução nº 142/20, prorrogando a validade das certidões de regularidade fiscal dos contribuintes fluminenses por 90 dias, caso emitidas após 23/03/20. Já as certidões emitidas antes dessa data tiveram sua validade prorrogada até 22/05/20.

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