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STF e STJ – Pauta de Assuntos Tributários

27/01/2022

Em fevereiro de 2022 os julgamentos serão retomados no STF e no STJ, com temas relevantes já pautados para o primeiro semestre. Há também grande expectativa para a inclusão de temas pautados ano passado, mas cujo julgamento não foi concluído ou sequer iniciado.

Estamos à disposição para mais informações a respeito dos casos e potenciais medidas a serem adotadas.

Clique aqui para fazer o download do calendário.

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